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Questão FC168997

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte. No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.

No balanço patrimonial, o ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto o ativo permanente abarcará os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o conceito previsto na Lei n.º 4.320/1964, art. 105, §§ 1º e 2º.

O Ativo Financeiro agrupa os créditos e valores realizáveis que não exigem autorização orçamentária para sua realização, além dos valores numerários, ou seja, itens de liquidez ou cobrança direta.

O Ativo Permanente reúne bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação está condicionada à autorização legislativa, indicando restrição formal para sua disponibilização.

Na prática, a distinção importa para controle e gestão patrimonial, porque define quais ativos podem ser convertidos ou transferidos livremente e quais dependem de procedimento legal específico.

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