De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), julgue o seguinte item, relativos ao patrimônio público, aos elementos que o compõem e a sua

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde critérios de classificação do patrimônio público previstos no MCASP e na legislação contábil. O MCASP (10.ª edição) adota a classificação por liquidez, separando o ativo em circulante e não circulante. Assim, ativos com expectativa de realização até 12 meses são circulante, e os com expectativa superior a 12 meses são não circulante.

O termo ativo permanente remete à definição contida na Lei 4.320/64, que caracteriza bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa, não apenas pelo critério temporal de realização.

Portanto, definir o ativo permanente apenas como aqueles com realização superior a 12 meses está incorreto frente ao MCASP e à Lei 4.320/64.