Questão FC169002
No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. As dívidas fundadas que dependam de
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As dívidas fundadas que dependam de autorização orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro dos quadros que compõem o balanço patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria a distinção estabelecida pela Lei 4.320/64 entre os tipos de passivo. O critério decisivo é a exigência ou não de autorização para pagamento, não a mera existência da dívida fundada.
Segundo o art. 105, o Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento seja independente de autorização orçamentária, enquanto o Passivo Permanente inclui as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Portanto, dívidas fundadas que dependam de autorização (legislativa/orçamentária) não integram o passivo financeiro, mas o passivo permanente, razão pela qual a assertiva está incorreta.
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