Questão FC169003
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue os seguintes itens, à luz do que dispõe o MCASP, 9. ª edição. No passivo financeiro, estão compreendidas as dívida
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição.
No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque o enunciado confunde categorias do MCASP. Segundo a norma, o Passivo Financeiro compreende dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, considerando apenas a parcela da dívida fundada cuja execução orçamentária já foi iniciada e esteja pendente de pagamento.
Por outro lado, o Passivo Permanente inclui as dívidas fundadas e outras obrigações que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Portanto, dívidas que exigem autorização legislativa para amortização pertencem ao Passivo Permanente, não ao Passivo Financeiro, razão pela qual a afirmação foi julgada ERRADO.
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