Questão FC169006
As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado. • Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, ta
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.
Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item a seguir, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
Mesmo não tendo havido execução orçamentária e financeira, o imóvel recebido em doação deve ser evidenciado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o recebimento de um imóvel em doação gera efeito patrimonial imediato, independentemente de haver execução orçamentária ou movimentação financeira. Trata‑se de um evento que aumenta o patrimônio da entidade e, portanto, deve ser reconhecido nas demonstrações patrimoniais.
Na ótica patrimonial, registra‑se o ativo recebido e a contrapartida como receita patrimonial, qualificando o acréscimo ao patrimônio líquido.
Lançamento esquemático: \( \text{D - Ativo Não Circulante - Imobilizado} \) / \( \text{C - Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)} \).
Classifica‑se como Ativo Não Circulante - Imobilizado pois se destina às atividades operacionais. O imóvel deve ser avaliado pelo valor justo na data do recebimento e evidenciado no balanço patrimonial, com notas explicativas apropriadas.
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