Julgue o item seguinte, que versam sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque a inscrição de créditos fiscais não decorre da execução orçamentária, ela gera o reconhecimento de um direito a receber, ou seja, uma variação ativa independente da execução orçamentária.

Ao inscrever um crédito em dívida ativa ocorre a constituição de um ativo (crédito fiscal), sem que haja, no ato, movimentação orçamentária de receitas realizadas. A execução orçamentária envolve receitas e despesas realizadas previstas no orçamento, enquanto a inscrição constitui-se patrimonialmente como superveniência ativa independente.

Portanto, o correto é classificar a inscrição como variação ativa independente da execução orçamentária, vinculada à dívida ativa e ao reconhecimento contábil do crédito.