Questão FC169015
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. A
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A demonstração das variações patrimoniais de um órgão público que não consolida balanços de outros entes não exclui as contas intraorçamentárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CERTO. A regra do MCASP prevê tratamento distinto conforme o nível de apresentação: quando se elabora a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de um único órgão, não se procede à exclusão das contas intraorçamentárias.
As contas intraorçamentárias registram operações entre unidades, órgãos ou fundos do mesmo ente. Na consolidação das demonstrações do próprio ente essas contas são eliminadas para evitar duplicidade de registros e refletir apenas fluxos com terceiros.
No entanto, se a DVP refere‑se especificamente a um órgão isolado, o objetivo é demonstrar todas as variações patrimoniais daquele órgão, inclusive as decorrentes de relações com outras unidades do mesmo ente, portanto não se excluem as contas intraorçamentárias.
Assim, a assertiva está correta em conformidade com o MCASP.
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