Questão FC169026
Determinada entidade do setor público registrou, no primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações contábeis. I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor d
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados.
IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativo às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado.
O resultado patrimonial do período apurado na demonstração das variações patrimoniais foi deficitário em R$ 20 mil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confundiu os resultados orçamentário e patrimonial.
Na contabilidade pública o enfoque orçamentário usa regime de caixa para receitas e de empenho para despesas, já o enfoque patrimonial obedece ao regime de competência em ambos os lados.
Assim, o lançamento do imposto gera VPA de R$100.000 na esfera patrimonial, a arrecadação de R$80.000 só afeta o caixa, não o reconhecimento da receita patrimonial. A doação do imóvel representa outro VPA de R$150.000. A despesa de custeio, por estar liquidada, gera VPD de R$100.000, os R$20.000 em restos a pagar são obrigação financeira, já reconhecida patrimonialmente.
Portanto \(Resultado\ Patrimonial = VPA - VPD = 250.000 - 100.000 = 150.000\), superávit, não déficit de R$20.000, que corresponde ao resultado orçamentário.
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