Questão FC169032
Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte. Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quand
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Admite-se a compensação entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas quando do levantamento da demonstração de variações patrimoniais, desde que haja determinação legal nesse sentido ou que norma específica assim autorize.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão afirma que a compensação entre variações patrimoniais, tanto aumentativas quanto diminutivas, é admitida quando existe uma determinação legal ou uma norma específica que assim o permita. Essa afirmativa é CERTA e pode ser entendida sob a ótica das diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Em linha geral, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas representam os incrementos e decrementos no patrimônio de um ente público, respectivamente. No entanto, a norma contábil enfatiza que, por padrão, essas variações não devem ser compensadas, visto que isso poderia distorcer a representação da realidade econômica. Contudo, como a norma também reconhece a importância da hierarquia legal, é possível que uma lei ou norma específica determine a possibilidade de compensação, acatando, assim, o princípio da legalidade que prevalece sobre as disposições contábeis.
Dessa forma, a compensação está condicionada à existência de uma autorização, refletindo a flexibilidade do sistema contábil público para adaptar-se às exigências legais. Esse aspecto mostra que a contabilidade pública não apenas segue regras rígidas, mas também se integra ao ordenamento jurídico, oferecendo um verdadeiro panorama da situação patrimonial do ente público quando necessário. Assim, podemos concluir que a compensação entre variações patrimoniais é uma exceção à regra, mas perfeitamente válida sob circunstâncias específicas.
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