Questão FC169055
Julgue o item a seguir, referentes aos mecanismos criados no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para segregação dos valores das transações no setor público que serão
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As contas cujo 5.º nível apresentam os dígitos 3, 4 e 5 (Inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ‒ OFSS) devem ser incluídas no processo de consolidação nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde dois procedimentos distintos. No MCASP 9.ª edição o processo de consolidação do ente inclui contas cujo 5.º nível apresenta o dígito 1 e também as de Inter OFSS (dígitos 3, 4 e 5), enquanto exclui o dígito 2 (Intra OFSS).
Por outro lado, a consolidação nacional só inclui as contas com o dígito 1 e exclui as contas com os dígitos 2, 3, 4 e 5. As contas Inter OFSS representam operações internas ao setor público, como transferências entre orçamentos ou entre órgãos, e portanto devem ser eliminadas na consolidação nacional para evitar dupla contabilização.
Em suma, exigir a inclusão das contas com 5.º nível 3, 4 e 5 na consolidação nacional está em desacordo com o MCASP, por isso o item foi julgado ERRADO.
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