Julgue o item subsequente, relativo à estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos e sua utilização na previsão e execução orçamentárias. Caso estabe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a norma contábil permite que os entes locais façam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, sem obrigatoriedade de remeter esses detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.

Conforme o MCASP, as fontes e destinações são definidas por portarias específicas — União no intervalo 000–499 e Estados/DF/Municípios no intervalo 500–999 — e, embora os entes possam acrescentar níveis locais de detalhamento, isso não implica obrigação de comunicação centralizada.

Portanto, não sendo necessário o envio desses detalhamentos à STN por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a afirmação que exige tal envio é incorreta. Essa regra preserva a padronização obrigatória e admite flexibilidade administrativa local.