Questão FC169060
Julgue o item subsequente, relativo à Consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) brasileiro. Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito in
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é INCORRETA por um ponto fundamental: embora a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tenha competência para consolidar as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) no âmbito intergovernamental, essa não é a única instância de consolidação existente. A própria normativa do MCASP, em sua 9ª Edição, define que a consolidação pode ocorrer por cada ente da Federação, ou seja, no nível intragovernamental, que abrange cada esfera de governo isoladamente. Isso indica que os estados, municípios e a União fazem suas próprias consolidações contábeis, e não só a STN centraliza esse processo. Assim, é importante perceber que enquanto a STN centraliza as informações para uma visão nacional, a consolidação intragovernamental é uma responsabilidade que recai sobre cada ente, respeitando sua autonomia administrativa. Portanto, a afirmação não reflete a realidade das atribuições da STN e dos entes federativos, levando à conclusão de que a consolidação das DCASP possui múltiplas facetas, não restritas a uma única entidade.
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