Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente control

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Motivo do erro: a afirmação contraria a definição da LRF (art. 2º). A norma considera empresa estatal dependente a controlada que receba do ente recursos para pagamento de pessoal, custeio ou de capital, salvo quando os recursos de capital decorrerem de aumento de participação acionária.

Assim, receber recursos para despesas de capital não torna automaticamente a estatal dependente se esses recursos forem provenientes de aumento da participação acionária do ente controlador.

Em termos práticos, recursos para pessoal e custeio qualificam dependência; recursos de capital qualificam, exceto quando são oriundos de aumento de participação acionária.

Correção concisa: É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital, exceto quando tais recursos provêm de aumento de participação acionária.