No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Segundo o disposto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque descreve a receita corrente líquida como um "montante bruto" composto apenas por receitas tributárias, contribuições, serviços e patrimoniais. Isso é incorreto por dois motivos: existem outras **receitas correntes** relevantes, como industriais, agropecuárias, transferências correntes e outras, e a RCL não é bruta, é líquida, ou seja, sujeita a **deduções** previstas na LRF.

A LRF define a RCL como o somatório das receitas correntes, deduzidos determinados valores, por exemplo transferências constitucionais a Estados e Municípios, contribuições dos servidores para previdência, receitas de compensação entre regimes e rendimentos financeiros vinculados à previdência. O texto da questão omite essas deduções e parcelas de receitas.

Em fórmula simplificada: \(RCL = \sum receitas\_correntes - deduções\). Entender essa distinção é fundamental para cálculos de limites e metas fiscais.