Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital soc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde conceitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A descrição dada corresponde ao conceito de empresa controlada, e não ao de empresa estatal dependente.

Conforme a LRF, empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Já empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excetuando-se, no caso de capital, as verbas provenientes de aumento de participação acionária.

Portanto, afirmar que "empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence..." é incorreto, porque essa definição aplica‑se à empresa controlada, não à dependente.