Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. A prevenção de riscos fiscais que afetem o equilí

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A afirmação está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vincula a responsabilidade na gestão fiscal à ação planejada e transparente, visando prevenir riscos e corrigir desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Prevenir riscos fiscais envolve instrumentos como planejamento orçamentário, metas fiscais, limites para renúncia de receita, controle de gastos com pessoal, regulamentação de operações de crédito e gestão da dívida, além de transparência e fiscalização contínua.

Em termos simples, trata-se de proteger o resultado fiscal, mantido quando \(Receitas - Despesas = Saldo\) compatível com metas e sustentabilidade, evitando impactos negativos sobre serviços públicos e solvência do ente público.