Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O anexo de metas fiscais é peça integrante

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O enunciado erra ao afirmar que o Anexo de Metas Fiscais integra a LOA. Na verdade, esse anexo é peça integrante da LDO, conforme a legislação fiscal aplicável.

O Anexo de Metas Fiscais deve apresentar metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para os dois exercícios seguintes, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Correção: o Anexo de Metas Fiscais integra a LDO, e não a LOA, devendo conter as metas mencionadas para receitas, despesas e demais agregados.