A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a exigência de gestão fiscal responsável, que pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

A LDO prevê explicitamente o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é avaliar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as finanças públicas, e indicar as providências a serem adotadas caso esses riscos se concretizem.

Portanto, é correto afirmar que a gestão fiscal deve considerar riscos fiscais, para quantificá‑los, sinalizar medidas de mitigação e garantir cumprimento de metas e limites legais, assegurando transparência e responsabilidade na administração das contas públicas.