Questão FC169181
Geraldo, ao colocar fogo no lixo acumulado em sua residência perdeu o controle da situação: além do enorme volume de fumaça, as chamas causaram destruição da vegetação de cerrado p
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A vegetação de cerrado destruída pelo incêndio é objeto de proteção diferenciada, pelo fato de o Cerrado ser considerado área de preservação permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É importante esclarecer que, apesar da destacada importância do Bioma Cerrado para a biodiversidade e para o equilíbrio ecológico do país, sua proteção não está diretamente categorizada como Área de Preservação Permanente (APP) segundo a Lei nº 12.651/2012.
A lei menciona expressamente as áreas de preservação em seus artigos 4º a 9º, que definem os critérios e as especificidades das APPs, mas não inclui o Cerrado como uma categoria própria de proteção.
O que a legislação faz é garantir a proteção das vegetações nativas em geral, e o Cerrado poderá ser protegido desde que se encaixe nas definições do artigo 4º, que fala sobre as características das APPs, como proximidade com cursos d'água ou encostas.
Portanto, a afirmação de que o Cerrado é considerado uma APP por si só é incorreta, pois este bioma necessita atender a critérios específicos para ser considerado como tal, destacando a necessidade de verificação das condições locais para que os dispositivos da lei se apliquem.
Assim, a conclusão de que a resposta foi ERRADA se fundamenta no fato de que a possibilidade de proteção do Cerrado depende das particularidades e regulamentações estabelecidas pela legislação, não se tratando de um status automático.
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