Questão FC169186
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Embora os pantanais sejam áreas de uso restrito, é permitida a sua exploração ecologicamente sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação da questão é, de fato, correta. Para entendermos por que isso acontece, devemos olhar atentamente para o artigo 10 da Lei nº 12.651/2012, que trata das áreas de uso restrito, em específico os pantanais. Esse artigo nos esclarece que, apesar de serem considerados locais sensíveis, a exploração nessas regiões pode ser realizada de maneira ecologicamente sustentável. O ponto crucial aqui é que essa exploração deve seguir as orientações técnicas dos órgãos de pesquisa e que qualquer nova ação de desmatamento deve ser autorizada pelo órgão ambiental estadual, sempre respeitando essas diretrizes. Portanto, mesmo com a restrição imposta, a lei permite uma utilização consciente e planejada dos recursos naturais, garantindo assim a preservação do ecossistema. Por isso, reafirmamos que a resposta está correta: a exploração é viável, desde que atenda a todos os critérios estabelecidos pela legislação.
Bons estudos!
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