Questão FC169187
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA devido às disposições contidas no artigo 10 da Lei nº 12.651/2012, que trata de áreas de uso restrito, especificamente voltadas para os pantanais e planícies pantaneiras. Nesse contexto, a legislação permite a atuação humana, mas de forma a garantir a exploração ecologicamente sustentável. Isso significa que a exploração deve respeitar as orientações técnicas dos órgãos responsáveis pela pesquisa ambiental, assegurando a preservação da biodiversidade e a integridade do ecossistema local. Além disso, qualquer nova supressão de vegetação nativa para fins de uso alternativo do solo deve obrigatoriamente ser acompanhada de autorização específica do órgão estadual competente. Portanto, a necessidade de seguir as orientações e obter as devidas permissões é primordial para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente, refletindo a balança entre desenvolvimento e proteção ambiental. Assim, o conteúdo do artigo 10 determina que todas as atividades devem ser realizadas dentro dos limites da sustentabilidade, justificando plenamente a afirmativa correta.
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