Questão FC169189
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não imped
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CORRETA porque a Reserva Legal, conforme estipulado na Lei nº 12.651/2012, é uma área destinada à preservação, mas isso não a exclui da possibilidade de uso sustentável. O artigo 17, parágrafo 1º, da referida lei, esclarece que a exploração econômica é viável desde que siga as normas de manejo sustentável e tenha a devida autorização dos órgãos competentes do Sisnama. Portanto, essa abordagem permite que os proprietários utilizem a Reserva Legal de forma consciente e responsável, o que implica em proteger a biodiversidade enquanto ainda se faz uso dos recursos naturais presentes na área. Em resumo, o conceito de manejo sustentável garante que a exploração não comprometa a função essencial da reserva, promovendo assim um equilíbrio necessário entre conservação e o desenvolvimento econômico.
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