Questão FC169191
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue o item que se segue. Para a definição da reserva legal devem ser consider
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está classificada como ERRADA devido à aplicação incorreta dos princípios que regem a Reserva Legal, conforme disposto na Lei nº 12.651/2012. O artigo 14 define que a definição do local da Reserva Legal é uma tarefa que demanda uma série de critérios técnicos e estudos pré-estabelecidos. Os quais incluem não apenas o plano de bacia hidrográfica, como também o Zoneamento Ecológico-Econômico, que visa garantir uma utilização sustentável do solo e a preservação da biodiversidade. Importante notar que a interconexão entre as Reservas Legais, as Áreas de Preservação Permanente e as Unidades de Conservação é essencial para a eficácia dos corredores ecológicos, que frequentemente são ignorados. Além disso, a consideração das áreas de maior fragilidade ambiental é crucial para a proteção dos ecossistemas. Assim, ao afirmar que a localização da Reserva Legal deve ser feita desconsiderando um ou mais desses elementos, a questão delimita erroneamente os parâmetros estabelecidos legalmente, o que valida a resposta ERRADA.
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