Questão FC169197
Ao realizar a inscrição do seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão estadual competente, um agricultor incluiu as seguintes informações sobre a localização
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
- área marginal a um curso de água não coberta por vegetação nativa
- área com cobertura de vegetação nativa (floresta) não utilizada
- área de ocupação antrópica, ao lado de uma nascente, com áreas desmatadas há mais de 15 anos, contendo uma pequena edificação, além de atividades agrossilvipastoris
A área nativa de floresta preservada pode ser computadacomo reserva legal, contudo o percentual desta irá variar conforme a localização do imóvel, sendo diferente se situado na Amazônia Legal ou nas demais regiões do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em análise é considerada CERTA, e vamos compreender o porquê disso. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece critérios essenciais para a preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais, especificamente por meio da criação da Reserva Legal. O art. 12 da referida lei determina que cada imóvel deve manter uma área coberta por vegetação nativa, e esses percentuais variam conforme a localização do imóvel. Dessa forma, para imóveis na Amazônia Legal, por exemplo, é exigido que se mantenha 80% de cobertura nativa em áreas de floresta, enquanto que para aqueles no cerrado, o percentual cai para 35%, e nas áreas de campos gerais, é reduzido a 20%. Já nos imóveis que se situam em regiões fora da Amazônia Legal, a reserva legal exigida é de 20%. É portanto claro que a quantidade de vegetação nativa preservada pode ser contabilizada como reserva legal desde que respeitados os limites estabelecidos por lei. Em suma, a correta interpretação do art. 12 é fundamental para compreender a importância da preservação de nossas florestas e a variação dos percentuais segundo a região, justificando a resposta como CERTA.
Estudar essas nuances é essencial para enfrentar questões como estas com clareza e precisão.
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