Questão FC169200
Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõ
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No manejo florestal sustentável da vegetação de reserva legal, é permitida, independentemente de autorização do órgão competente, a adoção de práticas de exploração tanto para consumo na propriedade quanto para propósito comercial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a afirmativa proposta, a resposta correta é ERRADO porque o manejo florestal sustentável na área de Reserva Legal não é uma prática que pode ser realizada sem a devida autorização do órgão competente, especialmente quando se pretende explorar a vegetação para fins comerciais.
Segundo o Código Florestal, em seu artigo 22, é explicitamente mencionado que tal manejo depende de autorização. Essa exigência tem como objetivo fundamental proteger a vegetação nativa e garantir que ações de exploração não comprometam a integridade do ecossistema local.
A legislação estabelece diretrizes precisas que visam a manutenção da diversidade biológica e a conservação do patrimônio natural. Portanto, mesmo em práticas voltadas ao consumo próprio, recomenda-se sempre atenção às normas estabelecidas, sendo essencial o cumprimento da legislação para a promoção de um desenvolvimento realmente sustentável.
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