Questão FC169203
Determinada indústria lançou em um riacho resíduos sólidos que afetam a saúde humana. Apesar de a perícia ter atestado a presença de fenol, ferro e manganês no riacho, que expõem a
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As nascentes do riacho são área de reserva legal, devendo, por isso, toda a área degradada ser reparada pela indústria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva foi considerada ERRADA porque não se pode afirmar categoricamente que a área em questão é uma Reserva Legal. Para que uma área de um imóvel rural seja classificada como tal,, ela deve atender a critérios específicos estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012, que delineia a necessidade de preservar parte da vegetação nativa dentro da propriedade. O artigo 12 do Código Florestal determina que toda propriedade rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, mas isso não significa que toda área identificada necessariamente se encaixe nesta definição. É vital observar que a reserva legal tem percentuais mínimos que variam conforme a localização do imóvel e o bioma em que se encontra, visando à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. Portanto, sem uma análise detalhada das características da área em questão e sua localização, não é possível chegar à conclusão de que se trata de uma Reserva Legal. A ausência de informações específicas que confirmem os requisitos legais implica que a assertiva esteja equivocada.
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