Questão FC169207
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue. A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA e se baseia no que estabelece o artigo 31 da Lei nº 12.651/2012, também conhecido como o Novo Código Florestal. Este dispositivo legal trata da exploração de florestas nativas e formações equivalentes, tanto de domínio público quanto privado, e prevê que essa atividade deve ser acompanhada por um licenciamento emitido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Para que essa autorização seja concedida, é obrigatório que um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) seja apresentado, o qual deve incluir práticas de condução e exploração adequadas, visando à reposição florestal e respeitando os variados ecossistemas em que estão inseridas as coberturas arbóreas.
Portanto, a afirmação em análise está plenamente alinhada à legislação vigente, confirmando que a exploração das florestas requer planejamento e cuidado, assegurando a sustentabilidade das práticas florestais.
Dessa forma, a assertiva correta é realmente a de que existe a necessidade de licenciamento para essa atividade, reforçando a proteção das florestas em nosso país. Bons estudos!
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