Questão FC169208
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue. A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta, pois o artigo 32 da Lei nº 12.651/2012, também conhecido como o Novo Código Florestal, determina claramente a isenção de algumas atividades em relação ao licenciamento ambiental e ao pagamento de compensações. Em especial, no inciso I desse artigo, é mencionado que a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo está isenta de taxa de PMFS, o que significa que o manejo adequado dessa expansão agrária é permitido sem a necessidade burocrática de licenciamento. Além disso, é importante ressaltar que essa isenção é um incentivo ao uso sustentável do solo, permitindo que a agricultura e a pecuária se desenvolvam de maneira mais eficiente, desde que respeitados os limites e os critérios estabelecidos pela lei. Portanto, a interpretação dessas normas é fundamental para que possamos utilizar nossos recursos naturais de maneira consciente e equilibrada com a preservação ambiental. Assim, a opção está, de fato, correta.
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