Questão FC169212
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir. Zonas afetadas por desertificaç
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está ERRADA porque o conceito de zonas afetadas por desertificação é especificamente definido pela Lei nº 13.153/2015. De acordo com o seu artigo 2º, inciso VII, essas zonas incluem áreas situadas em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, onde a relação entre a precipitação anual e a evapotranspiração potencial annual varia entre 0,05 e 0,65, considerando uma série histórica de 30 anos. É crucial compreender que este critério estabelece um quadro técnico que não abrange simplesmente qualquer área suscetível a secas, mas sim aquelas que atendem a essa especificação. Além disso, MATOPIBA representa uma região crítica no Brasil, com características geográficas e climáticas que a tornam vulnerável, mas a mera menção de sua localização não suficiente para classificar uma zona como afetada por desertificação. Portanto, ao relacionar a questão sem considerar a precisão da definição jurídica, a afirmação torna-se equivocada.
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