Julgue o item a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo. Na prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem re

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada Certo porque a Lei nº 14.944/2024 autoriza o uso do fogo em práticas agrossilvipastoris mediante prévia autorização do órgão ambiental competente, conforme o disposto no art. 30, I.

Além disso, o art. 31, II exige que o interessado prepare aceiros com largura adequada às condições ambientais, topográficas, climáticas e ao combustível disponível, o que legitima técnicas controladas para sua construção e manutenção.

Assim, a queima controlada pode ser empregada como medida de prevenção da propagação de incêndios para faixas em cercas e divisas, desde que haja autorização e observância das condições e normas técnicas fixadas pelo órgão ambiental.