Questão FC169215
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Am
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio ambiente e mudança do clima, que a preside, o ministro de Estado dos povos indígenas, além de outros ministros de Estado e dos titulares do IBAMA e do ICMBio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O erro no gabarito decorre de uma leitura imprecisa do Decreto nº 11.367/2023, especialmente em seu Artigo 5º, que estabelece a composição da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Ao afirmar que o Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima preside a Comissão, a assertiva deixa de reconhecer que esta função é atribuída ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, conforme mencionado no inciso I do mesmo artigo.
Além disso, é crucial observar que a Comissão é formada exclusivamente por Ministros de Estado, somando assim 19 membros, mas não contempla os Presidentes do IBAMA e do ICMBio, que não estão dentre os integrantes. A citação de que esses dirigentes fazem parte da Comissão constitui outro erro significativo. Dessa forma, a resposta está correta ao classificar a assertiva como ERRADA, visto que possui erros factuais tanto no que se refere à presidência da Comissão quanto à sua composição.
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