Questão FC169220
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir. Para elabo
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para elaboração de projeto de recuperação de área degradada (PRAD), é vedado aos imóveis rurais médios e grandes, em qualquer parte da sua área, adotarem o termo de referência para o PRAD simplificado, em razão da análise técnica necessária a ser realizada pelo órgão competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta por desconsiderar a previsão contida na Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011, que permite que imóveis rurais de médio e grande porte façam uso do Termo de Referência para PRAD Simplificado em situações específicas. É importante entender que a legislação ambiental reconhece a necessidade de adequação das exigências às características do imóvel, promovendo uma análise técnica que pode simplificar o processo para áreas degradadas de menor extensão, ou seja, aquelas que não ultrapassam o tamanho de uma pequena propriedade rural ou posse. Assim, a normativa tem o intuito de facilitar a recuperação em áreas que não são vastas, permitindo ao proprietário a adoção do Termo de Compromisso como alternativa válida. Esse aspecto é essencial para a recuperação adequada das áreas prejudicadas e para o cumprimento das obrigações ambientais, respeitando o potencial de mitigação de danos sem comprometer a integridade do meio ambiente.
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