Questão FC169223
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir. Se
Fauna
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Segundo a Lei de Proteção à Fauna, é proibida a apanha de espécimes da fauna silvestre na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque está em consonância com o disposto no artigo 10, inciso g, da Lei nº 5.197/1965, que trata da proteção da fauna silvestre. Este artigo estabelece a proibição de qualquer forma de utilização, como caça e apanha, de espécimes da fauna silvestre em uma faixa de segurança de quinhentos metros de cada lado do eixo de rodovias públicas e ferrovias. Essa medida é fundamental para garantir a integridade das espécies e seus habitats, já que as vias de transporte são ambientes de risco para os animais, tanto pela morte direta quanto pela fragmentação de seus habitats. Assim, a legislação visa tanto a preservação da biodiversidade quanto a segurança dos usuários das estradas. Em resumo, a escolha das palavras do legislador reforça a necessidade de proteger a fauna nessas áreas vulneráveis, o que justifica a assertiva do gabarito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em