Questão FC169226
Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna. A referida norma legal prevê o estímulo à construção de criadouros destinados à cri
Fauna
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A referida norma legal prevê o estímulo à construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a questão, é fundamental analisarmos o artigo 6º, inciso b da Lei nº 5.197/1965, que trata da Proteção à Fauna. Este artigo estabelece que o Poder Público deve estimular a formação de criadouros destinados à criação de animais silvestres com uma perspectiva econômica e industrial. Isso demonstra que a legislação não apenas visa a preservação da fauna, mas também reconhece a importância da atividade econômica que pode ser realizada de maneira sustentável e responsável.
A ideia aqui é que a criação de criadouros adequados, quando realizada sob a supervisão e regulação do Estado, pode contribuir para a conservação das espécies, ao mesmo tempo em que impulsiona atividades que geram renda e emprego. Essa articulação entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico é um dos pilares do Direito Ambiental contemporâneo. Portanto, a afirmativa é, indiscutivelmente, correta, pois reflete um compromisso legislativo com a dualidade de proteger a fauna enquanto promove o uso sustentável dos recursos naturais.
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