Questão FC169232
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). A atuação dos CETAS é restrita
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque interpreta incorretamente a Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA. O art. 6º estabelece que a atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não sendo admitido o recebimento de espécies consideradas domésticas.
O erro está na exceção indicada pela questão. O parágrafo único do art. 6º não prevê recepção de animais domésticos encaminhados por órgãos ambientais, a exceção refere‑se exclusivamente a animais silvestres exóticos e híbridos, quando necessário para garantir adequada destinação.
Portanto, a inclusão da expressão "exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes" torna a afirmação incompatível com o texto legal, justificando o julgamento ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em