Questão FC169237
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fis
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um dos princípios básicos do funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é a coordenação unificada do sistema, e um dos objetivos desse sistema é fornecer subsídios para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão foi considerada CERTA com base nos artigos relevantes da Lei nº 9.433/1997, que estabelece princípios e objetivos essenciais para o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil.
O artigo 26 delineia os princípios fundamentais necessários para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. Entre esses princípios, a descentralização na coleta e na geração de informações é vital para assegurar que diferentes regiões contribuam com dados que refletem sua realidade local.
Além disso, a coordenação unificada garante que essas informações sejam integradas de forma coesa, evitando a fragmentação de dados que poderia dificultar a formulação de políticas eficazes. Por último, garantir o acesso aos dados por toda a sociedade não apenas promove a transparência, mas também fortalece a participação da população na gestão dos recursos hídricos.
Já o artigo 27 elenca os objetivos do Sistema Nacional de Informações, e destaca que um dos seus propósitos é fornecer subsídios para a criação dos Planos de Recursos Hídricos, fortalecendo a ligação entre a informação disponível e a elaboração de estratégias que visem a sustentabilidade desse recurso tão precioso.
Portanto, a ideia central aqui é a construção de um sistema que funcione de forma integrada e acessível, que possa efetivamente influenciar a gestão e a preservação dos recursos hídricos, justificando a assertividade da resposta como CERTA.
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