Questão FC169249
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principalincentivar e p
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principalincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão foi classificada como ERRADA por um motivo que merece ser desvendado. A Lei nº 9.433/1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, não apenas orienta sobre o uso sustentável das águas, mas também define claramente os objetivos que devem ser perseguidos. Entre estes, encontramos a captação e aproveitamento de águas pluviais, como mencionado no Art. 2º, inciso IV, que destaca a importância dessas práticas para a gestão hídrica. No entanto, a confusão pode surgir se, de maneira apressada, não considerarmos o papel dos Planos de Recursos Hídricos, descritos no Art. 6º. Estes planos funcionam como guias estratégicos para a aplicação da política hídrica, mas não se limitam a apenas a promoção das águas pluviais, abarcando uma gama maior de ações e diretrizes fundamentais. Em suma, a questão da captação de águas pluviais é um objetivo relevante dentro da legislação, mas não representa a totalidade do escopo dos planos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, confirmando a resposta como ERRADA.
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