Questão FC169250
Com relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte. A extração de água subterrânea para consumo final ou para irrigação está sujeita à outorga pelo poder p
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A extração de água subterrânea para consumo final ou para irrigação está sujeita à outorga pelo poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 9.433/1997, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Recursos Hídricos, é clara ao definir a necessidade de outorga por parte do Poder Público para diversos usos de água. Especificamente, o artigo 12 menciona explicitamente que a extração de água de aqüífero subterrâneo, tanto para consumo humano quanto como insumo em processos produtivos, requer autorização governamental.
Nesse contexto, a irrigação se enquadra como uma forma de uso produtivo da água, sendo essencial para atividades agrícolas. Portanto, sua operação também está sujeita a essa regulamentação, uma vez que diretamente influencia a gestão dos recursos hídricos e sua sustentabilidade. Assim, a afirmação de que a irrigação é um insumo de processo produtivo está acertada, pois reflete a importância dos direitos de uso regulados por essa legislação. Em resumo, a resposta é CERTA, pois respeita a lógica de proteção e controle dos recursos hídricos, promovendo um equilíbrio entre uso e conservação.
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