Questão FC169251
Com relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte. Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos devem ser destinados ao consumo hu
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos devem ser destinados ao consumo humano e ao industrial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação considerada "ERRADA" deve ser analisada à luz da Lei nº 9.433/1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). No cerne dessa legislação, encontramos o preceito de que, em situações de escassez hídrica, a priorização do uso dos recursos deve se dar, em primeiro lugar, para o consumo humano e a dessedentação de animais. Isso significa que, em circunstâncias onde a água disponível é insuficiente, a legislação protege o direito ao acesso de seres humanos e animais à água potável, ressaltando a importância desses usos. Não obstante, essa priorização não deve ser confundida com uma inibição ao uso de água para outras finalidades. A PNRH promove uma gestão integrada e equilibrada, onde diferentes usos devem ser compatibilizados, mas sempre destacando a necessidade de garantir o acesso à água em situações de crise. Portanto, a questão em análise falha ao não compreender essa prioridade legítima, e é por isso que a resposta deve ser considerada errada.
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