Questão FC169258
Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente. O uso de recursos hídrico
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural depende de outorga pelo poder público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em discussão é incorreta pois, conforme preceitua a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, há diretrizes bem definidas sobre a necessidade de outorga para o uso de água. O artigo 12, § 1º, inciso I explicitamente menciona que o emprego de recursos hídricos para atender as demandas de pequenos núcleos populacionais no meio rural não requer outorga por parte do poder público. Isso significa que essa categoria de uso é desonerada de formalidades administrativas, permitindo que comunidades rurais possam acessar a água necessária sem burocracia excessiva. Portanto, o erro na questão reside justamente na ideia de que tal uso depende de outorga, quando, na verdade, independe.
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