Questão FC169261
De acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas em águas jurisdicio
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O IBAMA deve divulgar e manter lista atualizada das substâncias nocivas ou perigosas, classificadas em categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sem prejuízo de atender à classificação estabelecida pela Marpol 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é considerada CERTA uma vez que o IBAMA possui a obrigação de publicar e atualizar frequentemente uma lista que contenha substâncias perigosas ou nocivas, organizadas conforme o grau de risco que representam ao serem descartadas na água. Isso se alinha à diretriz estabelecida pela Portaria 2.542 de 2020, que confere ao órgão a responsabilidade de gerenciar cadastros referentes a atividades potencialmente poluidoras, assim como implementar normas que respeitem compromissos internacionais, como os previstos na Convenção MARPOL 73/78. A correta aplicação dessas diretrizes é essencial para a proteção dos recursos hídricos e para a manutenção da qualidade ambiental. Portanto, a afirmação destaca a competência do IBAMA em integrar essas normativas, confirmando que suas ações são regidas tanto por legislações nacionais quanto por acordos internacionais, o que fundamenta a veracidade da assertiva apresentada.
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