Questão FC169263
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte. A descarga de óleo, m
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na legislação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O artigo 19 da Lei nº 9.966/2000, também conhecida como a Lei do Óleo, é fundamental para compreendermos as situações excepcionais em que a descarga de substâncias prejudiciais é permitida. Essa norma estabelece que, em casos específicos, como a preservação da vida humana, segurança de embarcações ou atividades de pesquisa, é possível que ocorra a descarga de óleo e misturas oleosas nas águas sob jurisdição nacional.
Para garantir que essa possibilidade não comprometa a integridade ambiental, o legislador impõe algumas condições rigorosas que devem ser seguidas:
1. A autorização deve ser concedida pelo órgão ambiental competente, que também é responsável pela análise do programa de pesquisa associado à descarga.
2. É essencial que um representante desse órgão esteja presente no momento da descarga, assegurando que qualquer procedimento seja monitorado.
3. O responsável pela descarga deve disponibilizar equipe especializada e equipamentos adequados para mitigar os impactos potencialmente danosos.
Portanto, a afirmação sobre a possibilidade de descarga em condições excepcionais é CERTA, pois destina-se a situações em que a proteção das vidas e a realização de pesquisas se sobrepõem à necessidade de preservação ambiental, sempre sob uma supervisão adequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em