Questão FC169264
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada p
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas que representem alto risco para o ecossistema aquático, requer autorização do órgão ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO por diversos motivos fundamentais que se relacionam diretamente com a proteção dos recursos hídricos. De acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.966/2000, a legislação enfatiza que é absolutamente vedada a liberação de substâncias nocivas ou perigosas, classificadas especificamente na categoria "A", em águas sob jurisdição nacional. Isso inclui não apenas substâncias que já possuem essa classificação, mas também aquelas que possam ser categorizadas desse modo de forma temporária. Além disso, o artigo estabelece que misturas e resíduos, como água de lastro e limpeza de tanques que contenham tais substâncias, também são abrangidos nesta proibição. Assim, a legalidade na descarga de qualquer material prejudicial depende de uma autorização prévia do órgão ambiental competente. Esta proibição visa proteger a saúde dos ecossistemas aquáticos e garantir a qualidade da água, vital para a vida e desenvolvimento sustentável. Portanto, entender essas diretrizes é crucial para a preservação do ambiente e o cumprimento das normas legais.
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