Questão FC169265
Acerca de planejamento e resposta a emergências, julgue o item que se segue. O órgão regulador da indústria do petróleo é responsável por levantar os dados e informações, além de a
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O órgão regulador da indústria do petróleo é responsável por levantar os dados e informações, além de apurar responsabilidades sobre incidentes operacionais que causem danos ambientais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender por que a resposta está CERTA ao analisarmos o artigo 27, inciso V, alínea "b" da Lei nº 9.966/2000, que é crucial para a regulamentação da indústria do petróleo e seus impactos ambientais.
Este dispositivo legal estabelece que o órgão regulador da indústria do petróleo tem a competência de coletar dados e informações sobre incidentes que ocorrem nas operações de petróleo, como os que acontecem em plataformas, instalações portuárias ou dutos.
Além disso, ele é encarregado de apurar responsabilidades decorrentes de tais incidentes que gerem danos ao meio ambiente.
Isso significa que, no contexto da legislação, a função deste órgão não se limita apenas a supervisionar, mas também a investigar e responsabilizar aqueles que praticam atos que possam comprometer a integridade das águas sob a jurisdição nacional. Portanto, a afirmação de que o órgão tem essas atribuições é indiscutivelmente verdadeira e reflete a função essencial da Lei do Óleo na proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Entender esse papel é fundamental para o controle da poluição e para a segurança das atividades relacionadas ao petróleo.
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