Questão FC169269
No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item. A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação di
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item está CERTO e isso se relaciona diretamente ao que é preconizado no artigo 4º da Lei nº 12.334/2010, que define os princípios da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
Especificamente no inciso II, destaca-se a importância da informação e do engajamento da população nas atividades de prevenção e resposta a emergências. Isso implica que os cidadãos não apenas devem ser informados, mas também ter a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento e na execução do Plano de Ação de Emergência (PAE).
A confiança nas estruturas de segurança de barragens é fortalecida quando as comunidades são incluídas nesse processo, pois sua participação contribui para uma maior transparência e responsabilidade. Além disso, o acesso ao conteúdo do PAE é um direito assegurado, exceto em relação às informações que possam comprometer a privacidade. Assim, tal abordagem se reflete na prática de uma gestão mais democrática e inclusiva, fundamental para a segurança hídrica e o bem-estar social. Portanto, reconhecer que este aspecto está presente na legislação torna a afirmativa correta.
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