Questão FC169271
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento da barragem, permanecer acessível até o início da operação da estrutura e ser inserido no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está classificada como ERRADA e isso se deve ao entendimento incorreto do art. 8º, §4º da Lei nº 12.334/2010, que trata sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens. Este artigo estabelece que o Plano de Segurança da Barragem deve ser elaborado e disponibilizado antes do início da operação da barragem. Portanto, a afirmativa que sugere que a disponibilização do plano pode acontecer após o início da operação da barragem está equivocada. É imprescindível que esse plano esteja acessível antes que qualquer operação inicie, tanto para a equipe responsável pela operação quanto para os órgãos fiscalizadores. Isso garante uma gestão adequada e a segurança dos usuários e das áreas circunvizinhas em relação à barragem. Sendo assim, a análise correta não apenas atende à letra da lei, mas também à intenção maior de prevenção de desastres, reafirmando que garantir a segurança é um compromisso que deve ser adotado desde o primeiro momento da operação da estrutura.
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