Questão FC169272
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por re
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA devido à clara disposição contida no artigo 8º, §5º da Lei nº 12.334/2010, que estabelece diretrizes cruciais para a segurança das barragens.
Essa norma determina que o Plano de Segurança da Barragem deve ser elaborado por um responsável técnico devidamente registrado no conselho profissional pertinente. Essa exigência é fundamental para garantir que o plano seja desenvolvido com responsabilidade técnica e conhecimento adequado da legislação e das melhores práticas de engenharia.
Além disso, a manifestação de ciência por parte do empreendedor, que no caso de pessoas físicas deve ser o próprio responsável, ou do titular do cargo de maior hierarquia dentro da entidade jurídica, enfatiza a importância do envolvimento e da responsabilidade dos gestores em relação à segurança da barragem. Isso não só promove um ambiente de responsabilidade compartilhada, mas também assegura que as medidas de segurança necessárias sejam levadas a sério por todos os envolvidos. Portanto, ao compreender esses dispositivos legais, fica evidente que a resposta à questão está em total conformidade com o que estipula a lei, reforçando a importância da segurança em estruturas que podem impactar diretamente a vida e o meio ambiente.
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