Questão FC169274
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada p
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos realizar a classificação das barragens destinadas à acumulação de água.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO, e isso é embasado pela análise do artigo 7º da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Este dispositivo legal esclarece que a classificação das barragens deve ser realizada por agentes fiscalizadores, levando em consideração a categoria de risco, o dano potencial associado e o volume de água, através de critérios que são definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Assim, cabe à expertise dos agentes fiscalizadores executar essa classificação, enquanto o CNRH fornece apenas diretrizes gerais. Isso é um ponto crucial: a responsabilidade da classificação não recai sobre o CNRH, mas sim sobre os agentes que estão efetivamente no campo e que conhecem a realidade das barragens. Logo, a proposição apresentada na questão não reflete essa dinâmica normativa, tornando-a incorreta.
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