Questão FC169275
Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir. O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º 12.334/2010, é um instrumento da Po
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Plano de Segurança de Barragem, estabelecido pela Lei n.º 12.334/2010, é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta ao afirmar que o Plano de Segurança de Barragem é fundamental dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), conforme estabelece a Lei nº 12.334/2010. Este plano não é apenas um documento, mas um instrumento estratégico que visa garantir a integridade e a segurança das barragens, prevenindo e mitigando potenciais riscos. O artigo 6º da referida lei enumera os diversos componentes da PNSB, dentre os quais o plano de segurança se destaca ao abranger, por exemplo, a elaboração do Plano de Ação de Emergência (PAE), que se destina a traçar ações imprescindíveis em situações de risco. Ou seja, ao integrar aspectos de monitoramento, classificação de risco e informações tecnológicas, esse plano se torna uma ferramenta vital para a gestão da segurança hídrica e ambiental. Assim, a eficácia da PNSB é amplamente dependente da implementação detalhada do Plano de Segurança, reforçando a importância da prevenção e proteção das comunidades e dos ecossistemas que se encontram nas imediações dessas estruturas. Portanto, a resposta que considera o Plano de Segurança como um instrumento chave é indiscutivelmente apropriada.
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