Questão FC169277
No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item. As águas salinas, na área onde se localizam as plataformas de petróleo, enquanto não houver enqu
Águas (Recursos Hídricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As águas salinas, na área onde se localizam as plataformas de petróleo, enquanto não houver enquadramento específico, são consideradas de classe 2, destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorrecta por conta de uma interpretação inadequada das normativas da Resolução CONAMA nº 357/2005. As águas salinas situadas nas áreas das plataformas de petróleo estão, na realidade, classificadas como classe 1, e não classe 2. Essa classificação é importante, pois envolve a recreação de contato primário, além da proteção das comunidades aquáticas e o suporte a atividades como aqüicultura e pesca. O artigo 42 da mencionada resolução é claro ao estabelecer que, enquanto não houver um enquadramento específico, as águas salinas e salobras devem ser tratadas com o rigor da classe 1. Ademais, a seção II, referente às águas salinas, detalha que essa classe é essencial para a preservação do equilíbrio natural e para permitir a interação segura dos seres humanos com esses corpos d'água. Portanto, a premissa de que as águas salinas são apenas de classe 2 desconsidera as diretrizes de proteção e utilização responsável dispostas na legislação ambiental.
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